Termos de Uso
Condições de uso do site e dos materiais.
Última atualização: 1 de outubro de 2026.
1. Natureza dos materiais
O Termômetro do MEI, o Painel Blindagem MEI e o Kit Anti-Multa MEI são ferramentas informativas e organizacionais. Não constituem consultoria contábil, tributária ou jurídica e não substituem orientação profissional.
2. Informações oficiais
Regras, limites, prazos e obrigações podem mudar. O usuário deve confirmar informações relevantes em fontes oficiais e procurar profissional qualificado antes de tomar decisões tributárias ou de enquadramento.
3. Compra e garantia
Pagamentos do Painel Blindagem MEI são processados pela Hotmart. Preço, condições de pagamento, garantia e reembolso aplicáveis são os exibidos no checkout da Hotmart no momento da compra.
4. Licença de uso
O acesso adquirido é destinado ao uso do comprador. Não é permitido revender, redistribuir ou disponibilizar publicamente as planilhas, PDFs ou materiais protegidos sem autorização.
5. Limitação de responsabilidade
Os cálculos dependem dos dados informados pelo usuário. A marca não garante resultado financeiro, tributário ou ausência de penalidades, nem se responsabiliza por decisões tomadas sem conferência adequada.
6. Independência
MEI EM DIA e Painel Blindagem MEI não são vinculados, patrocinados ou operados pela Receita Federal ou por qualquer órgão público.